![\"novas](\"https:\/\/www.encontraalphaville.com.br\/guia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/novas-regras-da-anac-procon.webp\")
<\/p>\nAs novas regras da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) sobre transporte a\u00e9reo entram em vigor em 26 de outubro de 2026. O Procon-SP alerta que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 813\/2026 traz mudan\u00e7as para situa\u00e7\u00f5es como atrasos e cancelamentos de voos.<\/p>\n
Publicada em 21 de outubro de 2026, a orienta\u00e7\u00e3o do Procon-SP aborda as altera\u00e7\u00f5es nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte A\u00e9reo. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 responsabilidade das companhias a\u00e9reas e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o prestada aos passageiros.<\/p>\n
As regras envolvem passageiros e empresas a\u00e9reas em casos de atraso, interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, cancelamento ou preteri\u00e7\u00e3o de embarque. Segundo o Procon-SP, alguns pontos da norma podem gerar diverg\u00eancias sobre a responsabilidade das companhias.<\/p>\n
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O \u00f3rg\u00e3o acompanhou a revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o e afirma que continuar\u00e1 monitorando sua aplica\u00e7\u00e3o. Entre os temas destacados est\u00e3o os deveres de informa\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior e as orienta\u00e7\u00f5es para consumidores que enfrentarem problemas com voos.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 813\/2026<\/strong> exige que as companhias a\u00e9reas comuniquem atrasos, cancelamentos, interrup\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o e preteri\u00e7\u00f5es de embarque de modo claro, acess\u00edvel e imediato. Segundo o Procon-SP, as informa\u00e7\u00f5es devem ser atualizadas enquanto a ocorr\u00eancia persistir, com indica\u00e7\u00e3o da data e do hor\u00e1rio da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos canais digitais, a comunica\u00e7\u00e3o deve informar a situa\u00e7\u00e3o do voo e, quando conhecida, a previs\u00e3o atualizada de partida. Tamb\u00e9m deve apresentar alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o, op\u00e7\u00f5es de reembolso ou de transporte por outra modalidade e os procedimentos para obter assist\u00eancia material.<\/p>\n As novas regras da ANAC alteram a abordagem sobre a responsabilidade das empresas em situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior previstas no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. O Procon-SP cita preteri\u00e7\u00e3o de passageiros, inclusive overbooking<\/em>, manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o programada, checagem t\u00e9cnica, excesso de tr\u00e1fego a\u00e9reo e problemas log\u00edsticos; para o \u00f3rg\u00e3o, eventos inerentes aos riscos da atividade n\u00e3o justificam afastar a responsabilidade das companhias.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a prev\u00ea que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, a empresa informe que fatores operacionais e exig\u00eancias de seguran\u00e7a podem causar atrasos, interrup\u00e7\u00f5es ou cancelamentos. O Procon-SP considera que o transporte a\u00e9reo envolve obriga\u00e7\u00e3o de resultado e que cabe \u00e0 companhia adotar meios para lidar com situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis e reduzir seus efeitos, sem transferir essa responsabilidade ao consumidor por meio do contrato.<\/p>\n Para despesas comprovadas que o passageiro tenha em raz\u00e3o de atraso, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece prazo de at\u00e9 sete dias<\/strong> para que a companhia a\u00e9rea providencie o reembolso. O prazo se refere aos gastos demonstrados pelo consumidor.<\/p>\n O Procon-SP recomenda que, na compra da passagem, o consumidor observe as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas pela empresa e procure esclarecimentos quando tiver d\u00favidas. Se houver atraso ou cancelamento, deve reunir a documenta\u00e7\u00e3o dos gastos<\/strong> e pedir \u00e0 companhia assist\u00eancia ou reembolso.<\/p>\n Quando n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o diretamente com a empresa, o passageiro pode procurar o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor de sua cidade ou Estado e tamb\u00e9m a ANAC. O Procon-SP informa que oferece atendimento por sua plataforma e orienta que os consumidores apresentem as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao problema enfrentado no voo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas regras da ANAC entram em vigor em 26 de outubro de 2026 e tratam de atrasos, cancelamentos e responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\nAssist\u00eancia, reembolso e orienta\u00e7\u00f5es para passageiros<\/h2>\n