![\"imposto](\"https:\/\/www.encontraalphaville.com.br\/guia\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/justica-de-sp-determina-que-lagoinha-pague-imposto-por-festival-gospel.webp\")
<\/p>\nA Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo se posicionou de forma contr\u00e1ria ao pleito da Igreja Batista da Lagoinha, localizada em Alphaville, ao declarar que a imunidade tribut\u00e1ria que a institui\u00e7\u00e3o religiosa alegava n\u00e3o se aplicava aos impostos referentes \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos do festival “Vira Brasil 2025”. Essa decis\u00e3o foi emitida em 14 de agosto, pelo juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, que analisou a solicita\u00e7\u00e3o da igreja em raz\u00e3o da cobran\u00e7a de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) pelo evento.<\/p>\n
A an\u00e1lise do magistrado destacou o car\u00e1ter comercial do festival, que ocorreu em 31 de dezembro de 2024, no Allianz Parque, famoso est\u00e1dio da capital paulista. A ocorr\u00eancia da venda de ingressos, a obten\u00e7\u00e3o de patrocinadores e a natureza do local, que \u00e9 uma arena esportiva, foram elementos fundamentais que configuraram o evento mais como uma atividade econ\u00f4mica do que uma puramente religiosa.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Igreja no festival, a Prefeitura exigiu um total de R$ 254.456,55 a t\u00edtulo de ISS, valor que resultou da arrecada\u00e7\u00e3o da venda de bilhetes para o evento. A solicita\u00e7\u00e3o da igreja para a imunidade foi contestada, argumentando que o festival tinha um forte componente comercial.<\/p>\n
<\/p>\n
O posicionamento da Justi\u00e7a evidenciou que a imunidade tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o irrestrita. O juiz afirmou que tal imunidade n\u00e3o se estende automaticamente a todas as atividades desenvolvidas por entidades religiosas, exigindo uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o servi\u00e7o prestado e as finalidades da institui\u00e7\u00e3o. Assim, o car\u00e1ter econ\u00f4mico do “Vira Brasil 2025” distorceu a defesa da imunidade tribut\u00e1ria apresentada pela igreja.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, no artigo que trata sobre a imunidade das institui\u00e7\u00f5es religiosas, estabelece que essa prote\u00e7\u00e3o se aplica somente quando h\u00e1 efetiva liga\u00e7\u00e3o entre as receitas geradas e as finalidades religiosas da entidade. O juiz ressaltou que, por n\u00e3o haver essa rela\u00e7\u00e3o no evento em quest\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o da Igreja Batista da Lagoinha n\u00e3o poderia ser aceita.<\/p>\n
Ao analisar os aspectos financeiros do festival, o juiz tamb\u00e9m levou em conta a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela igreja, que indicava que o evento teria gerado um preju\u00edzo de R$ 4,47 milh\u00f5es. Embora a institui\u00e7\u00e3o tenha registrado receitas de R$ 5,3 milh\u00f5es e despesas de R$ 9,78 milh\u00f5es, o juiz manifestou que isso n\u00e3o era suficiente para alterar a perspectiva comercial da atividade realizada.<\/p>\n
Um fator relevante em sua an\u00e1lise foi a presen\u00e7a de contratos de patroc\u00ednio, que inclu\u00edam contrapartidas publicit\u00e1rias. O juiz observou que a natureza dos contratos n\u00e3o se tratava apenas de doa\u00e7\u00f5es, mas sim de acordos comerciais que visavam a promo\u00e7\u00e3o das marcas durante o evento, caracterizando ainda mais seu car\u00e1ter comercial.<\/p>\n
O juiz Fernandes argumentou que a segmenta\u00e7\u00e3o dos ingressos, que variavam entre R$ 22,50 e R$ 1.100, demonstrava a inten\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar diferentes p\u00fablicos com diferentes capacidades de pagamento. Essa estrat\u00e9gia de pre\u00e7os refor\u00e7ava a ideia de que o evento tinha um aspecto comercial, focado no lucro, e, portanto, n\u00e3o se qualificava para a imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Como resultado da decis\u00e3o, os pedidos da igreja foram considerados improcedentes, e a cobran\u00e7a do ISS permanece v\u00e1lida. A Igreja Batista da Lagoinha efetivamente realizou um dep\u00f3sito judicial de R$ 315.933,25 para suspender a cobran\u00e7a durante o tr\u00e2mite judicial, mas o valor poder\u00e1 ser convertido em receita para o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. Um eventual saldo ser\u00e1 devolvido \u00e0 igreja, mas dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz Fernandes poder\u00e1 ter repercuss\u00f5es significativas em futuras edi\u00e7\u00f5es de eventos organizados por entidades religiosas. Cada evento ser\u00e1 analisado com base em suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, contrato e fontes de receita. Portanto, a imunidade tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 garantida apenas pela utiliza\u00e7\u00e3o do nome de uma entidade religiosa, mas dever\u00e1 demonstrar essencialidade e liga\u00e7\u00e3o direta com as finalidades da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a de SP determina que Lagoinha pague imposto por evento gospel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7301,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\n