IPVA 2026: Governo de SP retoma calendário de fevereiro na quinta

Calendário de Vencimento do IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que o calendário de pagamentos do IPVA para o ano de 2026 recomeça na quinta-feira, dia 12 de fevereiro. Neste mês, os contribuintes devem efetuar o pagamento do imposto em uma única parcela, sem descontos. Os motoristas que escolheram pagar o IPVA em várias parcelas têm até essa data para quitar a 2ª parcela.

Os prazos de vencimento variam conforme o final da placa dos veículos. Na quinta-feira, 12 de fevereiro, vence o prazo para os veículos com final de placa 1. No dia seguinte, 13 de fevereiro, é a vez dos que possuem placas cujo final é 2. O cronograma se estenderá até o dia 23, quando o vencimento da vez será para veículos com placas terminadas em 0. É importante ressaltar que, caso o vencimento caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

Acompanhe a tabela de vencimento detalhada para melhor organização:

Os motoristas devem estar atentos a essas datas, pois após o vencimento, são acrescidos juros e multas ao valor devido, além da possível perda dos benefícios do parcelamento.

Formas de Pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA 2026 pode ser efetuado de diversas maneiras, sendo o sistema de pagamento via Pix a principal recomendação. Para utilizar essa opção, os contribuintes devem acessar a página dedicada ao IPVA no portal da Sefaz-SP, preencher os dados do veículo e gerar um QR code. Esse código é válido por apenas 15 minutos, após os quais um novo QR code deverá ser gerado caso o pagamento não tenha sido efetuado. Os pagamentos podem ser realizados em mais de 900 instituições financeiras.

Além do Pix, os motoristas têm a opção de realizar o pagamento através da rede bancária utilizando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). O pagamento também pode ser feito de forma presencial nos caixas das agências, em terminais de autoatendimento, ou até mesmo em casas lotéricas. Caso o contribuinte deseje pagar com cartão de crédito, esta opção está disponível nas empresas que estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda.

Isenções para Motocicletas

Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas, já em vigor para 2026. Essa mudança é uma importante conquista para motociclistas e terá um impacto significativo nas finanças daqueles que utilizam a motocicleta como meio de trabalho, como é o caso de muitos entregadores e prestadores de serviços. As motos isentas devem estar sempre regulares em questões de registro e licenciamento.

Juros e Multas por Atraso

Caso o contribuinte não consiga realizar o pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado, ele passará a ser penalizado com uma multa de 0,33% ao dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic, o que pode se tornar uma quantia considerável ao longo do tempo. Após 60 dias de inadimplência, a multa se fixa em 20% sobre o valor total do imposto devido. A falta de pagamento do IPVA pode levar o débito a ser inscrito na Dívida Ativa do estado e ao nome do proprietário ser incluído no Cadin Estadual, o que inviabiliza solicitações de benefícios como a Nota Fiscal Paulista.

Consultas de Valores no Renavam

Os proprietários de veículos podem consultar o valor do IPVA através da Rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo. Essa consulta é fundamental para que o contribuinte tenha uma noção clara do seu débito e não perca os prazos de pagamento.

Pagamento via Pix no IPVA

O uso do Pix como um método de pagamento para o IPVA é a opção recomendada, pois traz facilidade e agilidade. Para efetivar o pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-SP, escolher a seção dedicada ao IPVA, inserir as informações do veículo e gerar o QR code. Não se esqueça: o código tem validade de 15 minutos. Caso o pagamento não seja realizado neste período, um novo QR code deve ser gerado. A leitura do código, feita por um aplicativo bancário, indicará que o valor a ser pago é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento” sob o CNPJ correto.

Importância do Licenciamento do Veículo

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos, incluindo o IPVA e taxa de licenciamento, além de eventuais multas de trânsito que estejam pendentes. Somente após a regularização dessas pendências o licenciamento poderá ser efetuado, permitindo a circulação legal do veículo e evitando complicações futuras, como apreensões.

Consequências da Inadimplência

A inadimplência no pagamento do IPVA traz diversas implicações negativas. Além de multas e juros, a dívida pode ser enviada para protesto, o que representa um registros negativos na documentação do proprietário. Com o IPVA em atraso, o licenciamento do veículo não pode ser realizado, podendo levar à apreensão do mesmo. Com a inadimplência, a multa gerada e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão impactar não apenas as finanças, mas também a possibilidade de o proprietário regularizar sua situação fiscal.

Contato com a Secretaria da Fazenda

Para mais detalhes e informações relacionadas ao IPVA, os proprietários podem contatar a Secretaria da Fazenda pelo canal de Fale Conosco disponível no portal oficial. É sempre bom manter as informações atualizadas e esclarecer quaisquer dúvidas sobre prazos, formas de pagamento e condições de isenção.

Dúvidas Frequentes sobre o IPVA

Os contribuintes podem ter várias perguntas relacionadas ao pagamento do IPVA. Por isso, é útil consultar a página do IPVA no site da Sefaz-SP, onde estão disponíveis respostas para as principais dúvidas comuns, incluindo detalhes sobre compensações, isenções e processos de pagamento.